| Título: |
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LEI Nº 8.006 08/01/1974 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Estabelece condições de aproveitamento, ocupação e recuos para edificações destinadas a hotéis e turismo, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOM 09/01/1974 |
| Retificação: |
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- DOM 10/01/1974
- DOM 11/01/1974 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 221/1973 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Miguel Colasuonno |
| Revogação: |
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Lei nº 16.402/2016 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 13.430/2002 - Art. 299 - Mantém as disposições desta Lei até a revisão da legislação de zoneamento.
- Lei nº 13.885/2004 - Arts. 239 e 270 - Mantém as disposições desta Lei até a revisão por lei específica e as respectivas complementações introduzidas por legislação subseqüênte.
- Decreto nº 45.726/2005 - Equivalência entre zonas de uso definidas por esta Lei.
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| Indexação: |
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Coeficiente de aproveitamento máximo - Ocupação do solo - Recuo - Construção - Categoria de uso - Zoneamento - Estacionamento - Hotel de Turismo |